Questões da OAB OAB-DF

#Questão 837532 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre o Tribunal de Ética e Disciplina:

A) é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares;

B) é competente para processar e julgar disciplinarmente os Conselheiros Federais;

C) é competente para processar e julgar o Presidente da Seccional;

D) é competente para decidir, em última instância, no âmbito da Seccional, sobre infrações disciplinares dos advogados e estagiários.

#Questão 837533 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Será cancelada a inscrição do advogado que:

A) passar a exercer cargo de gerência em sociedade de economia mista, em caráter temporário;

B) passar a exercer mandato de Deputado Federal ou de Senador da República;

C) passar a exercer cargo incompatível com a advocacia, em caráter permanente;

D) passar a exercer cargo que gere impedimento com a advocacia.

#Questão 837534 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Ética do Advogado, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:

A) o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, como melhor lhe aprouver, inclusive em conjunto com outra atividade;

B) o advogado poderá anunciar os seus serviços profissionais mencionando o seu nome completo e o número da inscrição na OAB, podendo, ainda, fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia;

C) o advogado pode fazer anúncio dos seus serviços com fotos, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas e símbolos do seu escritório, inclusive com os símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil;

D) o advogado poderá, se assim o desejar, fazer referências, na publicidade do seu escritório, a valores dos serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento, termos que possam captar causas ou clientes.

#Questão 837535 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre o Órgão Especial do Conselho Federal, é CORRETO afirmar que:

A) é competente para julgar os recursos interpostos contra decisões dos Presidentes das Câmaras (1ª., 2ª., e 3ª.);

B) é competente para deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões do Presidente e da Diretoria do Conselho Federal e do Presidente do Órgão Especial;

C) é competente para suprir as omissões ou regulamentar as normas aplicáveis às Caixas de Assistência dos Advogados, inclusive mediante resoluções;

D) é competente para expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, para garantir sua eficiência e padronização nacional, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem.

#Questão 837536 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:

A) é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados;

B) é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais;

C) é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário;

D) é competente para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas dos advogados e estagiários.

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