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#Questão 837507 - Direito Penal, , Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre a culpa consciente (culpa com previsão), assinale a alternativa CORRETA:

A) o agente prevê o resultado, assumindo o risco de que venha a ocorrer;

B) o agente não prevê o resultado, que era previsível;

C) o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente que não venha a ocorrer;

D) o agente não prevê o resultado, que é imprevisível.

#Questão 837508 - Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito aos denominados crimes à distância, de acordo com o ordenamento jurídico penal vigente, assinale a alternativa CORRETA:

A) o direito penal brasileiro consagra a teoria da ação;

B) o direito penal brasileiro consagra a teoria do resultado;

C) o direito penal brasileiro consagra a teoria da ubiqüidade;

D) o direito penal brasileiro consagra a teoria vicariante.

#Questão 837509 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre os crimes imprescritíveis no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A) os crimes praticados contra crianças e adolescentes;

B) os crimes hediondos, de tortura e de tráfico de entorpecentes;

C) os crimes de racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

D) os crimes de terrorismo e racismo.

#Questão 837510 - Direito Penal, Tipicidade, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

A) o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime;

B) seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa;

C) em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade;

D) o princípio da retroatividade benigna não se aplica às hipóteses da lei excepcional ou temporária, nos termos do art. 3º do Código Penal.

#Questão 837511 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os recursos, não é possível afirmar:

A) as ações de impugnação distinguem-se dos recursos, dentre outros motivos, porque estes não inauguram uma nova relação processual;

B) o recorrente não necessita da anuência do recorrido para desistir do recurso;

C) atualmente, o recurso de agravo há de ser aviado na forma retida, ressalvadas algumas hipóteses especificadas, numerus clausus, na norma de regência;

D) na Justiça Federal, o preparo pode ser efetuado após a interposição do recurso.

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