Questões da OAB OAB-DF

#Questão 837493 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Empresa com mais de 10 (dez) empregados, apesar de regularmente intimada, não apresenta, em juízo, os controles de freqüência. É CORRETO afirmar, relativamente à jornada laboral apontada na petição vestibular da reclamatória trabalhista e quanto à ausência nos autos dos mencionados documentos:

A) a não apresentação injustificada gera presunção relativa de veracidade, a qual pode ser elidida por prova em contrário;

B) a não apresentação injustificada origina presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho;

C) a não apresentação gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual não pode ser elidida por prova em contrário;

D) a não apresentação, justificada ou injustificada, origina presunção absoluta da jornada de trabalho, prevalecendo a jornada indicada na inicial.

#Questão 837500 - Direito Processual Penal, Das Provas, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre a produção de prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

A) salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo;

B) poderá ser efetuada a acareação entre acusados, mas não é permitida a acareação entre as pessoas ofendidas;

C) é válido, no processo penal, o exame realizado por um só perito;

D) ao juiz é vedado determinar a oitiva de testemunha não arrolada pelas partes.

#Questão 837501 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre o processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:

A) por ser o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na decisão de pronúncia é inadmissível a exclusão da qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente;

B) transitada em julgada a sentença de pronúncia, o membro do Ministério Público terá o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer o libelo crime acusatório;

C) na sentença de pronúncia, o juiz não poderá dar ao delito classificação diferente daquela definida na denúncia ou queixa;

D) não cabe o arrolamento de novas testemunhas com o libelo ou com sua contrariedade.

#Questão 837502 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:

A) a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;

B) se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição;

C) a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la;

D) são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

#Questão 837503 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:

A) o inquérito, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado;

B) do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o chefe de Polícia (atualmente, Corregedor de Polícia ou Delegado-Geral de Polícia);

C) se ficar convencida da inocência do indiciado, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito;

D) incumbe à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, desde, obviamente, não haja desrespeito ao ordenamento jurídico vigente.

Questões da OAB OAB-DF

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo