Questões da OAB OAB-DF

#Questão 837432 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre o processo na OAB é CORRETO afirmar:

A) todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de 10 (dez) dias, inclusive para interposição de recursos;

B) nos casos de comunicação por ofício reservado, ou de notificação pessoal, o prazo se conta a partir da data do recebimento do documento;

C) nos casos de publicação na imprensa oficial do ato ou da decisão, o prazo inicia-se na data da publicação, inclusive;

D) salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nessa ordem. - EA, 68.

#Questão 837433 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a única alternativa CORRETA:

A) o advogado, indispensável à administração da justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, sobordinando a atividade do seu Ministério Público à elevada função privada que exerce;

B) o exercício da advocacia é compatível com qualquer procedimento de mercantilização;

C) o advogado pode e deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, para tomar qualquer medida em favor de quem o contratou;

D) O substabelecimento do mandado, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.

#Questão 837436 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

São órgãos da OAB:

A) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados;

B) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; as Caixas de Assistência dos Advogados; a Diretoria do Conselho Federal e as Diretorias dos Conselhos Seccionais;

C) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados;

D) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Caixas de Assistência dos Advogados e os Tribunais de Ética e Disciplina da OAB.

#Questão 837437 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Será cancelada a inscrição profissional do advogado que:

A) passar a exercer, em caráter temporário, atividade que gere impedimento com o exercício profissional;

B) passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;

C) passar a exercer, temporariamente, atividade incompatível com a advocacia em cargo público demissível ad nutum;

D) sofrer doença mental considerada curável.

#Questão 837442 - Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Não produzem efeitos em juízo, no Brasil, os documentos redigidos em língua estrangeira ou de procedência estrangeira, quando:

A) autenticados por via consular;

B) traduzidos para o vernáculo e firmado por tradutor juramentado;

C) analisados por intérprete nomeado pelo juiz, quando o teor dos mesmos for de entendimento duvidoso, e quando entender necessário;

D) registrados, na sua forma original, nos cartórios de títulos e documentos.

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