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#Questão 837401 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em relação à citação penal, é CORRETO afirmar:

A) o réu que estiver preso no mesmo Estado em que o Juiz exerce a Jurisdição não pode ser citado por edital;

B) o réu precisa ser citado para a execução da pena privativa de liberdade;

C) por analogia ao Código de Processo Civil, cabe ao Processo Penal a citação com hora certa;

D) a citação de funcionário público é feita sempre por intermédio do chefe da repartição onde o funcionário trabalha.

#Questão 837402 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em relação à prova penal, é CORRETO afirmar:

A) a contradita à testemunha impede seja colhido seu depoimento;

B) em virtude do princípio da verdade real, a produção das provas sofre limitações;

C) a prova emprestada pode embasar sentença condenatória, independente de sua passagem pelo crivo do contraditório;

D) rei revel, ainda não interrogado, que vier a ser preso após sentença condenatória, da qual pende recurso se apelação, não precisa ser interrogado.

#Questão 837403 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em tema de concurso de pessoas, assinale a alternativa correta:

A) comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o partícipe delas não tivesse conhecimento;

B) responde pelo resultado quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção;

C) uma vez provada a ausência do vínculo subjetivo entre os agentes e, havendo incerteza quanto a quem imputar o resultado lesivo, devem todos ser absolvidos se um deles utilizou meio absolutamente impróprio para produzi-lo;

D) é necessário que o executor material da infração tivesse conhecimento da atuação dos demais, que agiram com o propósito de auxiliá-lo a viabilizar o resultado lesivo.

#Questão 837404 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837405 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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