Questões da OAB OAB-DF

#Questão 837391 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao direito à percepção do adicional de insalubridade, é correto afirmar:

A) corresponderá a 30% do salário base do empregado;

B) corresponderá a 30% da remuneração do empregado;

C) somente o trabalho executado em caráter intermitente assegura a percepção do adicional;

D) o trabalho executado em caráter intermitente não afasta, só por essa circunstância, a percepção do adicional.

#Questão 837392 - Direito Processual do Trabalho , Ação de Cumprimento, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:

A) limita-se à observância de sentença normativa proferida em dissídios coletivos;

B) estende-se também à observância de acordo ou convenção coletivos;

C) limita-se aos pedidos de diferenças salariais, insalubridade e periculosidade;

D) limita-se aos dissídios coletivos de natureza jurídica.

#Questão 837393 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário são pressupostos legais para:

A) a concessão da estabilidade provisória por período de 18 meses;

B) a concessão da estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio doença;

C) a concessão da estabilidade exclusivamente pelo período do afastamento;

D) a concessão da estabilidade pelo período do afastamento, limitada aos 6 meses subseqüentes.

#Questão 837394 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Para os empregados que percebem remuneração variável, a Constituição federal assegura:

A) garantia de salário nunca inferior ao mínimo;

B) participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração;

C) jornada de trabalho flexível, inferior a 8 horas diárias e 40 semanais;

D) a Constituição federal proíbe a remuneração variável ante a previsão de irredutibilidade salarial.

#Questão 837395 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho compete:

A) à Justiça Federal, se o órgão de fiscalização for vinculado à União;

B) à Justiça Comum dos Estados ou do Distrito Federal, se o órgão de fiscalização for vinculado ao Estado ou ao Distrito Federal;

C) à Justiça do Trabalho;

D) à seção judiciária federal.

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