Questões de Filosofia do Direito da OAB

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Listagem de Questões de Filosofia do Direito da OAB

#Questão 835630 - Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Segundo o Art. 1.723 do Código Civil, “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Contudo, no ano de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo.

A situação acima descrita pode ser compreendida, à luz da Teoria Tridimendional do Direito de Miguel Reale, nos seguintes termos:

#Questão 835870 - Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.

#Questão 835949 - Filosofia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que “ O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo,a luta.” Assinale a afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor

#Questão 835709 - Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Segundo o jusfilósofo alemão Karl Larenz, os textos jurídicos são problematizáveis porque estão redigidos em linguagem corrente ou em linguagem especializada, mas que, de todo modo, contêm expressões que apresentam uma margem de variabilidade de significação. Nesse sentido, assinale a opção que exprime o pensamento desse autor acerca da ideia de interpretação da lei.

#Questão 835710 - Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

“A solução do conflito aparente de normas dá-se, na hipótese, mediante a incidência do critério da especialidade, segundo o qual prevalece a norma específica sobre a geral.”

É conhecida a distinção no âmbito da Teoria do Direito entre antinomias aparentes (ou antinomias solúveis) e antinomias reais (ou antinomias insolúveis). 

Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se caracteriza quando estamos diante

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