Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB da VUNESP da OAB

#Questão 837743 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Sigilo Profissional, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

É incorreto afirmar que o sigilo profissional

A) é direito e dever do advogado, sendo desnecessário que o cliente o solicite.

B) somente principia o dever / direito do sigilo após outorga da procuração pelo cliente.

C) não cessa, mesmo após a conclusão dos serviços advocatícios prestados.

D) não pode ser rompido, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e em defesa própria, sempre restrito ao interesse da causa.

#Questão 837647 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Das Infrações e Sanções Disciplinares, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Justus cometeu infração disciplinar em 20 de junho de 2002, mas a comunicação oficial do fato ao Tribunal de Ética e Disciplina somente se deu em maio de 2003. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em

A) três anos, contados da data da constatação oficial do fato.

B) três anos, contados da data do fato.

C) cinco anos, contados da data do fato.

D) cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.

#Questão 837648 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Dr. Caio Túlio, experiente e culto advogado, conselheiro de Seccional da OAB, incentivado por seus alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito e também por seus pares, optou por candidatar-se à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, pelo quinto constitucional (art. 94 da CF). Assinale a alternativa incorreta aplicada ao caso.

A) Caberá ao Conselho Federal da OAB indicar a lista sêxtupla dos candidatos.

B) Caberá ao Conselho Seccional da OAB indicar a lista sêxtupla dos candidatos.

C) É vedada aos membros de órgãos da OAB a inscrição no processo seletivo de escolha das listas sêxtuplas.

D) É condição obrigatória para inscrever-se estar o advogado em pleno exercício da profissão.

#Questão 837744 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

É correto afirmar que o advogado

A) não pode exercer concomitantemente a advocacia com qualquer outra profissão.

B) pode exercer a advocacia com algumas outras profissões, desde que correlatas, inclusive no mesmo espaço físico.

C) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, salvo impedimentos e incompatibilidades, desde que não em conjunto ou conjuntamente, e nem anunciando, privada ou publicamente, tais atividades profissionais.

D) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, inclusive fazendo publicidade, face a dispositivo constitucional que assegura o livre exercício profissional.

#Questão 837745 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Das Infrações e Sanções Disciplinares, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tomando conhecimento de transgressão das normas do Código de Ética e Disciplina, do Estatuto, do Regulamento Geral e dos Provimentos, quem deve chamar a atenção do responsável pelo dispositivo violado, sem prejuízo de instauração do competente procedimento para apuração das infrações e aplicação das penalidades?

A) Qualquer advogado que tomar conhecimento dos fatos.

B) O Presidente do Conselho Seccional, da Subseção ou do Tribunal de Ética e Disciplina.

C) Qualquer dirigente da OAB.

D) Os membros da Comissão de Ética das Subseções.

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