Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do ano 2006 da OAB

#Questão 837438 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-lhe habitualidade:

A) Quando fixar residência em outro Estado que não tenha inscrição principal;

B) Quando mudar seu domicílio profissional para outra unidade federativa;

C) Quando intervir judicialmente em mais de cinco causas por semestre;

D) Quando intervir judicialmente em mais de cinco causa por ano.

#Questão 837439 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem. Seu pedido de inscrição na OAB, como estagiário, será:

A) deferido, com os impedimentos legais;

B) indeferido, em virtude de exercer função incompatível com a advocacia;

C) deferido sem qualquer impedimento para o exercício profissional;

D) deferido apenas para atuar nos casos que surjam durante o estágio ministrado por sua instituição de ensino superior.

#Questão 837440 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:

A) dois terços dos votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à sessão respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;

B) dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;

C) dois terços dos votos de todos os diretores do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;

D) dois terços dos votos de todos os membros do conselho correspondente, inclusive dos membros honorários vitalícios, em procedimento que não carece observar os termos do processo disciplinar.

#Questão 837531 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre os Conselheiros da OAB:

A) não recebem qualquer remuneração para exercerem os seus mandatos;

B) somente o Presidente da Seccional e do Conselho Federal recebem remuneração mensal fixada pelo Pleno do Conselho Federal;

C) somente os Presidentes do Conselho Federal, da Seccional, das Subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados recebem salário fixado pelo Conselho Federal;

D) apenas os Conselheiros Diretores do Conselho Federal e das Seccionais recebem remuneração mensal para exercerem os seus mandatos.

#Questão 837532 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre o Tribunal de Ética e Disciplina:

A) é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares;

B) é competente para processar e julgar disciplinarmente os Conselheiros Federais;

C) é competente para processar e julgar o Presidente da Seccional;

D) é competente para decidir, em última instância, no âmbito da Seccional, sobre infrações disciplinares dos advogados e estagiários.

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