Questões de Direito Tributário da FGV da OAB

#Questão 836596 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.

A) Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial.

B) Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial.

C) Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.

D) Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia.

#Questão 836597 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.

A) O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de quaisquer bens e direitos terá suas alíquotas máximas fixadas pelos Estados competentes para a sua instituição.

B) As alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deverão ser fixados por lei complementar nacional.

C) O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá sobre as operações que destinem mercadorias e serviços ao exterior.

D) A União Federal deverá instituir, mediante lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

#Questão 836676 - Direito Tributário, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

De acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, considera-se fraude à execução fiscal

A) a alienação dos direitos reais do patrimônio do devedor, efetivada a qualquer tempo, para terceiro de má-fé.

B) a alienação do patrimônio do devedor, feita após ciência inequívoca da regular inscrição de crédito da Fazenda contra si constituído.

C) a aquisição, de má-fé, por terceiro, de parte do patrimônio devedor, refletindo tal situação presunção absoluta de fraude.

D) a alienação de qualquer parcela do patrimônio do devedor, mesmo que feita a terceiro de boa-fé, após notificação do lançamento fiscal.

#Questão 836677 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.

A) É imposto ordinário e caracterizado pela seletividade.

B) É imposto real e caracterizado por ser direto.

C) É imposto monofásico e qualificado como indireto

D) É imposto interno e lançado por declaração.

#Questão 837027 - Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

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