Questões de Direito Tributário da OAB

#Questão 838360 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Consoante o princípio da igualdade tributária, é vedado conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente. No texto constitucional, são enumerados critérios em razão dos quais é proibida a distinção de tratamento tributário. Entre esses critérios não estão incluídos

A) rendimentos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.

B) rendimentos decorrentes de diferentes nacionalidades.

C) direitos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.

D) direitos decorrentes da ocupação de diferentes funções públicas.

#Questão 838455 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,

A) contribuinte, porque, independentemente de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador, sua obrigação decorre da lei.

B) sujeito passivo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

C) sujeito ativo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

D) responsável, em razão de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

#Questão 838456 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que João

A) não responderá pela dívida tributária anterior porque não foi constituída por ele, mas por Pedro.

B) não responderá pela dívida tributária anterior porque a ele só pertence a nova pessoa jurídica.

C) responderá integralmente pela dívida tributária anterior porque, com a compra da loja, adquiriu a totalidade dos direitos e deveres relativos àquele estabelecimento.

D) responderá pela dívida tributária anterior subsidiariamente com Pedro, desde que este continue a explorar a venda de tecidos em suas outras lojas.

#Questão 838457 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação

A) será de imposto, porque servirá ao serviço público não divisível.

B) será de taxa, porque se destinará ao exercício do poder de polícia.

C) não será de contribuição de melhoria, porque não haverá obra envolvida.

D) não será de contribuição social, porque estará vinculada.

#Questão 838458 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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