Questões de Direito Tributário da OAB

#Questão 838355 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838160 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção de uma linha de metrô que beneficiará certa região metropolitana com valorização imobiliária. Considerando essa situação hipotética e a disciplina da espécie tributária mencionada, assinale a opção correta.

A) O referido ente da Federação somente pode ser um município ou o DF.

B) O valor da contribuição de melhoria deverá corresponder ao custo total da obra dividido pelo número de imóveis beneficiados.

C) O orçamento do custo da obra deverá ser previamente publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias.

D) O valor da contribuição de melhoria deverá englobar, necessariamente, o valor total da obra pública a ser custeada pela exação.

#Questão 838356 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não constitui matéria tributária exclusiva de lei a

A) atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

B) hipótese de exclusão tributária.

C) definição do fato gerador da obrigação tributária principal.

D) cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a dispositivos de lei.

#Questão 838357 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838359 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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