Questões de Direito Tributário da OAB

#Questão 838859 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

A) ser instituída pelos estados e pelo DF.

B) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.

C) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.

D) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

#Questão 838860 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

A) poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento.

B) poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.

C) não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento.

D) poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua.

#Questão 838861 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

A) Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.

B) É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.

C) Cabe aos municípios a instituição do IPVA.

D) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

#Questão 838862 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constituição de sociedade limitada, com atuação no segmento de transporte de cargas e passageiros na América do Sul. Nessa situação, dada a atividade social eleita, a sociedade será obrigada a recolher

A) ICMS no caso de transporte de passageiros realizado entre dois municípios que se situem em diferentes estados da Federação.

B) IPI no caso de transporte de carga realizado estritamente nos limites territoriais de determinado município.

C) ISSQN no caso de transporte de passageiros entre dois municípios de um mesmo estado da Federação.

D) imposto de importação no caso de transporte de passageiros iniciado em um país estrangeiro e encerrado no Brasil.

#Questão 838857 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – RJ faleça em São Paulo – SP e o respectivo inventário seja processado em Brasília, o imposto sobre transmissão causa mortis competirá ao

A) estado do Rio de Janeiro, relativamente ao bem imóvel.

B) estado de São Paulo, relativamente ao automóvel.

C) DF, relativamente ao bem imóvel.

D) estado de São Paulo, relativamente ao bem imóvel e ao automóvel.

Questões de Direito Tributário da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo