Questões de Direito Processual Penal da Não Informado da OAB

#Questão 837497 - Direito Processual Penal, Nulidades, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

A) as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;

B) se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;

C) as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;

D) as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

#Questão 837500 - Direito Processual Penal, Das Provas, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre a produção de prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

A) salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo;

B) poderá ser efetuada a acareação entre acusados, mas não é permitida a acareação entre as pessoas ofendidas;

C) é válido, no processo penal, o exame realizado por um só perito;

D) ao juiz é vedado determinar a oitiva de testemunha não arrolada pelas partes.

#Questão 837499 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95 sobre os Juizados Especiais Criminais, da decisão da Turma Recursal que motive o ajuizamento de habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA que contenha o foro competente para julgá-lo:

A) a própria Turma Recursal;

B) o Tribunal de Justiça;

C) o Superior Tribunal de Justiça;

D) o Supremo Tribunal Federal.

#Questão 837501 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre o processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:

A) por ser o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na decisão de pronúncia é inadmissível a exclusão da qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente;

B) transitada em julgada a sentença de pronúncia, o membro do Ministério Público terá o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer o libelo crime acusatório;

C) na sentença de pronúncia, o juiz não poderá dar ao delito classificação diferente daquela definida na denúncia ou queixa;

D) não cabe o arrolamento de novas testemunhas com o libelo ou com sua contrariedade.

#Questão 837502 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:

A) a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;

B) se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição;

C) a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la;

D) são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

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