Questões de Direito Processual Penal da Não Informado da OAB

#Questão 837398 - Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837399 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

A) da decisão absolutória não unânime do tribunal, cabem embargos infringentes;

B) da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação;

C) da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentido estrito;

D) da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação.

Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:

A) admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;

B) só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;

C) da decisão que não admite o assistente cabe apelação;

D) pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.

#Questão 837401 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em relação à citação penal, é CORRETO afirmar:

A) o réu que estiver preso no mesmo Estado em que o Juiz exerce a Jurisdição não pode ser citado por edital;

B) o réu precisa ser citado para a execução da pena privativa de liberdade;

C) por analogia ao Código de Processo Civil, cabe ao Processo Penal a citação com hora certa;

D) a citação de funcionário público é feita sempre por intermédio do chefe da repartição onde o funcionário trabalha.

#Questão 837402 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em relação à prova penal, é CORRETO afirmar:

A) a contradita à testemunha impede seja colhido seu depoimento;

B) em virtude do princípio da verdade real, a produção das provas sofre limitações;

C) a prova emprestada pode embasar sentença condenatória, independente de sua passagem pelo crivo do contraditório;

D) rei revel, ainda não interrogado, que vier a ser preso após sentença condenatória, da qual pende recurso se apelação, não precisa ser interrogado.

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