Questões de Direito Processual Penal da FGV da OAB

#Questão 836473 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

A) Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);

B) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);

C) Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);

D) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).

#Questão 836474 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República "X" requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento.

A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada.

A) Busca e Apreensão.

B) Arresto.

C) Sequestro.

D) Hipoteca Legal.

#Questão 836476 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita.

Nessa situação, o Promotor deverá

A) arquivar os autos.

B) oferecer denúncia.

C) determinar a baixa dos autos.

D) requerer o arquivamento.

#Questão 836477 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.

A) Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.

B) A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.

C) Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).

D) A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

#Questão 835732 - Direito Processual Penal, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Em relação à conexão intersubjetiva por simultaneidade, assinale a alternativa correta.

A) Ocorre quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

B) Ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas, por várias pessoas, umas contra as outras.

C) Ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

D) Ocorre quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.

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