Questões de Direito Processual Penal da FGV da OAB

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FGV da OAB

#Questão 835655 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano, Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o tráfico. Na audiência designada para realização dos interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da Federação, foi interrogado através de vídeoconferência. Luiz foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu às perguntas realizadas. Já Leonel optou por permanecer em silêncio.

Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835656 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prática de um crime de falsificação de documento público. Na ocasião da prisão, foi apreendida uma mochila que estava dentro do veículo de Bruna, sendo que em seu interior existiam algumas joias. Diante da natureza do crime apurado, não existe mais interesse na mochila apreendida com as joias para o desenrolar do processo. Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, alegando ser proprietária. Existe, porém, dúvida quanto ao direito da reclamante. 

Considerando as informações narradas na hipótese, é correto afirmar que

#Questão 835812 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que

#Questão 835813 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública.

Nesse caso, é correto afirmar que

#Questão 835814 - Direito Processual Penal, Da Competência, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside.

Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo

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