Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória da OAB

#Questão 838184 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Relativamente à prisão, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A) Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que providenciará a remoção do preso depois de haver lavrado, se for o caso, o auto de flagrante.

B) Na hipótese de resistência à prisão em flagrante, por parte de terceiras pessoas, diversas do réu, o executor e as pessoas que o auxiliarem não poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência.

C) Na hipótese de o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu tenha entrado em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for atendido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, ainda que seja noite, entrará à força na casa, arrombando as portas, caso seja necessário.

D) Ainda que haja tentativa de fuga do preso, não será permitido o emprego de força.

#Questão 838424 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837678 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Não será concedida fiança

A) nos crimes punidos com detenção em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos.

B) em caso de prisão por mandado do juiz do cível.

C) nos crimes punidos com detenção em que a pena mínima cominada for superior a 4 (quatro) anos.

D) nos crimes punidos com pena de multa, se o réu já tiver sido condenado por outro crime.

#Questão 837576 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

A) Encerrado o período da prisão temporária, sem prorrogação, a pessoa presa deve ser imediatamente posta em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura pelo juiz.

B) Não é possível decretar nova prisão preventiva após revogação de prisão preventiva anterior.

C) A Lei dos Crimes Hediondos permite a apelação em liberdade.

D) A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.

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