Questões de Direito Processual Penal do ano 2015 da OAB

#Questão 835892 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou a queixa apresentada.

Dessa decisão do magistrado caberá

A) recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.

B) apelação, no prazo de 05 dias.

C) recurso em sentido estrito, no prazo de 02 dias.

D) apelação, no prazo de 10 dias.

#Questão 835893 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A) Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.

B) Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pe mesmo período.

C) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.

D) O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

#Questão 835894 - Direito Processual Penal, Da Competência, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Juan da Silva foi autor de uma contravenção penal, em detrimento dos interesses da Caixa Econômica Federal, empresa pública. Praticou, ainda, outra contravenção em conexão, dessa vez em detrimento dos bens do Banco do Brasil, sociedade de economia mista.

Dessa forma, para julgá-lo será competente

A) a Justiça Estadual, pelas duas infrações.

B) a Justiça Federal, no caso da contravenção praticada em detrimento da Caixa Econômica Federal, e Justiça Estadual, no caso da infração em detrimento do Banco do Brasil.

C) a Justiça Federal, pelas duas infrações.

D) a Justiça Federal, no caso de contravenção praticada em detrimento do Banco do Brasil, e Justiça Estadual pela infração em detrimento da Caixa Econômica Federal.

#Questão 835895 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de

A) prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.

B) prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.

C) prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.

D) prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.

#Questão 835896 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A) A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.

B) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.

C) O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.

D) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

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