Questões de Direito Processual do Trabalho da FGV da OAB

#Questão 835722 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista

A) deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços.

B) poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços.

C) deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente.

D) poderá ser ajuizada no local da prestação do serviço ou do domicílio do autor.

#Questão 835724 - Direito Processual do Trabalho , Teoria Geral do Processo do Trabalho, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Em relação às exceções processuais, assinale a alternativa correta.

A) No processo trabalhista, entre as exceções previstas em lei, a de suspeição suspende o processo, com abertura de vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

B) No processo trabalhista, em face dos princípios da celeridade e da simplicidade, as exceções não suspendem o processo, devendo ser decididas na sentença que a ele põe termo.

C) No processo trabalhista, são cabíveis as exceções de incompetência absoluta ou relativa e de suspeição, devendo ser decididas na sentença que põe termo ao processo.

D) No processo trabalhista, a incompetência relativa e a suspeição do juiz devem ser arguidas como matéria de defesa e decididas somente na sentença que põe termo ao processo.

#Questão 835725 - Direito Processual do Trabalho , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

No Processo do Trabalho, em relação ao ônus da prova, assinale a alternativa correta.

A) É do empregador quanto à alegação de inexistência de vínculo de emprego, se admitida a prestação de serviços com outra qualidade.

B) É sempre do empregador nas reclamações versando sobre horas extras.

C) É sempre da parte que fizer a alegação, não importando o comportamento da parte contrária a respeito.

D) É sempre do empregador nas reclamações versando sobre equiparação salarial.

#Questão 836542 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A) Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.

B) Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.

C) Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

D) Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.

#Questão 836543 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A) A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.

B) A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.

C) As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.

D) Não cabe a interposição de recurso de revista.

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