Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE da OAB

#Questão 836395 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e dissídio coletivo , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procuração e da defesa. O preposto não compareceu. O juiz, então, aplicou a revelia, argumentando que o representante legal da empresa não estava presente.

Diante do problema apresentado na situação hipotética acima,

A) está correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presença do preposto ou representante legal da reclamada é obrigatória na audiência, não sendo suficiente a presença do advogado para apresentar contestação.

B) o juiz deveria ter suspendido a audiência e determinado a intimação da reclamada para tal ato em nova data por ele designada.

C) o juiz deveria ter recebido a defesa trazida pelo advogado e afastado a revelia.

D) caberia ao juiz conceder a palavra ao advogado do reclamante, pois, em caso de concordância deste, o juiz poderia receber a contestação apresentada pelo advogado da reclamada, mesmo sem a presença do preposto.

#Questão 836397 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando que uma empresa que se encontre em liquidação extrajudicial apresente recurso ordinário de uma sentença de 1.º grau, mas não efetue o pagamento das custas, tampouco realize o depósito recursal, assinale a opção correta.

A) As empresas em liquidação extrajudicial equiparam-se a uma massa falida, por isso gozam do privilégio de não precisar efetuar o depósito recursal, nem recolher as custas processuais para recorrer.

B) O recurso da empresa deve ser considerado deserto, pois empresa em liquidação extrajudicial não goza do mesmo benefício concedido às massas falidas.

C) O juiz deve mandar intimar a empresa para fazer o recolhimento das custas e efetuar o depósito recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto.

D) O juiz deve mandar processar o recurso da forma como se encontra, e o tribunal julgará a questão do pagamento das custas e do depósito recursal.

#Questão 836401 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836398 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha-se que um empregado tenha sido demitido sem justa causa da empresa para que trabalhava e que esta não lhe tenha fornecido as guias do seguro desemprego. Nessa situação, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ação contra a empresa para obter indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ação

A) em vara cível da justiça comum estadual.

B) na justiça do trabalho.

C) na justiça federal.

D) em juizado especial cível da justiça comum estadual.

#Questão 837964 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competência da

A) justiça comum estadual, se ajuizadas após a Emenda Constitucional n.º 45/2004.

B) justiça federal.

C) justiça do trabalho.

D) justiça do trabalho, desde que participe do feito também a instituição previdenciária.

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