Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE da OAB

#Questão 836387 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836388 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Alfredo, empregado da Empresa Mala Direta S.A., ao perceber que a empresa não havia providenciado o seu cadastro no PIS, procurou a diretoria da empresa para sanar a omissão, obtendo como resposta que a empresa não tomaria qualquer providência a esse respeito.

Nessa situação, caso Alfredo venha a demandar contra a empresa, objetivando o cadastramento no PIS, ele deve mover a ação perante

A) a justiça federal.

B) a justiça comum estadual.

C) o STJ.

D) a justiça do trabalho.

#Questão 836389 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A Empresa Caixa Grande Ltda. contratou Augusto, advogado, para interpor recurso de revista em um processo trabalhista. Augusto, que não possuía procuração nos autos, interpôs o recurso, pleiteando prazo para a juntada posterior do instrumento de procuração.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O desembargador-presidente do TRT deve abrir vista para que o advogado junte a procuração, antes de processar o recurso para o TST.

B) É inadmissível, em instância de recurso, o protesto para juntada posterior de procuração.

C) O ministro-relator, no TST, deve determinar a juntada da procuração, antes de proceder à análise do recurso.

D) A procuração pode ser juntada a qualquer tempo no processo.

#Questão 836390 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta, considerando que, em determinado processo, tenha sido sugerido haver conflito de competência funcional entre o TRT e uma vara do trabalho a ele vinculada.

A) Não se configura conflito de competência entre TRT e vara do trabalho a ele vinculada.

B) O TRT deverá julgar o conflito.

C) O TST deverá julgar o conflito.

D) O STF deverá julgar o conflito.

#Questão 836394 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Alfredo, advogado da empresa Casa Nova, apresentou recurso de revista contra acórdão do tribunal regional do trabalho (TRT) que teria sido desfavorável à empresa. Nos fundamentos do recurso, Alfredo argumentou que o depoimento da única testemunha apresentada pelo reclamante não havia comprovado o direito alegado na inicial e que, portanto, a sentença de 1.º grau, confirmada no TRT, deveria ser reformada.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) O recurso de revista deve ser conhecido e provido pelo TST, já que a prova apresentada pelo reclamante no processo não foi suficiente para comprovar o seu direito.

B) O advogado da empresa deveria ter interposto, juntamente com o recurso de revista, o recurso extraordinário para o STF.

C) Não é cabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas.

D) Como a sentença de 1.º grau foi confirmada pelo TRT, não seria cabível a interposição de qualquer recurso para o TST.

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