Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE da OAB

#Questão 836733 - Direito Processual do Trabalho , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando que a Lei n.º 10.035/2000 autorizou o INSS a recorrer dos acordos que contenham parcelas indenizatórias, assinale a opção correta.

A) Apesar da possibilidade de recurso do INSS, o acordo homologado pelo juiz torna-se definitivo e põe fim ao processo.

B) Caberá ao juiz, nessas situações, avaliar a pertinência ou não da intimação do INSS.

C) O INSS deverá ser intimado das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, sendo-lhe facultado interpor recurso relativo às contribuições que lhe forem devidas.

D) Não existe necessidade de intimação do INSS, pois a Lei n.º 10.035/2000 apenas previu possibilidade de recurso por parte do INSS, mas não a obrigatoriedade de recorrer.

#Questão 836734 - Direito Processual do Trabalho , Meios de prova, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836927 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836941 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836735 - Direito Processual do Trabalho , Meios de prova, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Cláudio, embora tenha menos de 18 anos de idade, exerce atividade como empregado. Para isso, ele está autorizado a assinar os recibos de salários e é plenamente responsável pelas violações contratuais.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito a eventual depoimento pessoal de Cláudio em audiência no juízo trabalhista.

A) Uma vez que Cláudio é o próprio prestador dos serviços, está autorizado a assinar os recibos de salários e é plenamente responsável pelas violações contratuais, então pode ser considerado como se maior de idade fosse em depoimentos judiciais.

B) Quanto aos efeitos jurídicos de seu depoimento, Cláudio não pode ser equiparado ao maior de idade, exigindo-se a presença de um assistente.

C) Caberá ao juiz analisar a necessidade ou não da presença de um assistente no depoimento de Cláudio na justiça do trabalho.

D) A presença de assistente é cabível somente nos casos de contratos de aprendizes.

Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo