Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE da OAB

#Questão 838061 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar

A) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de trabalho.

B) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

C) as causas em que forem parte a instituição de previdência social e segurado.

D) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta.

#Questão 838062 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A oposição dos embargos de declaração

A) suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário.

B) interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário.

C) impede a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.

D) não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.

#Questão 838171 - Direito Processual do Trabalho , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação à audiência de julgamento, assinale a opção correta de acordo com a CLT.

A) O não-comparecimento do reclamante à audiência de instrução importa o arquivamento da reclamação.

B) Após a apresentação da defesa pelo reclamado, o juiz deverá propor a conciliação, conforme o disposto nessa legislação.

C) O não-comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além da confissão quanto à matéria de fato e de direito.

D) Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.

#Questão 838338 - Direito Processual do Trabalho , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Os atos praticados por Alfredo não são válidos, pois o substabelecimento concedido por Álvaro estava maculado de irregularidade.

B) Os atos praticados por Alfredo somente serão considerados inválidos se a parte contrária apresentar impugnação específica, fundamentada na irregularidade do substabelecimento.

C) Somente a própria Empresa Caminho Certo pode pleitear a invalidade dos atos praticados por Alfredo.

D) São válidos os atos praticados por Alfredo, ainda que não estejam previstos, no mandado, poderes específicos para substabelecer.

#Questão 838339 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Tendo como referência a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A) É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração.

B) Caberá ao relator designado para julgar o recurso de revista a análise do pedido de juntada posterior do instrumento de procuração.

C) A juntada posterior de instrumento de procuração é cabível em qualquer fase do processo.

D) Na justiça do trabalho, não existe a necessidade de procuração, já que o mandado pode ser outorgado de forma tácita.

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