Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015 da OAB

#Questão 835882 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Jairo requereu adicional de periculosidade em ação trabalhista movida em face de seu empregador. A gratuidade de justiça foi deferida e o perito realizou o laudo para receber ao final da demanda, tudo nos termos e nas limitações de valores fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Contudo, não foi constatada atividade em situação que ensejasse o pagamento do adicional pretendido.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

A) A União fica responsável pelo pagamento dos honorários periciais.

B) Como Jairo é beneficiário da gratuidade de justiça, está isento do pagamento de custas; logo, não poderá custear os honorários do perito, que ficam dispensados.

C) A parte ré fica responsável pelo custeio da perícia, face à inversão do ônus da prova pela hipossuficiência empregado.

D) Jairo deverá custear os honorários parceladamente ou compensá-los com o que vier a receber no restante da demanda.

#Questão 835883 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso.

Diante do caso e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

A) A atitude está equivocada, pois, na Justiça do Trabalho, não cabe julgamento monocrático pelo TRT.

B) O julgamento monocrático está correto e dessa decisão não caberá recurso, com o objetivo de abreviar o trânsito em julgado.

C) É possível o uso subsidiário do Art. 557 do CPC, de modo que a decisão monocrática é válida na hipótese, e caberá recurso contra a decisão.

D) A única possibilidade de julgamento monocrático válido é aquele feito pelo TST.

#Questão 835884 - Direito Processual do Trabalho , Ação de Cumprimento, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.

B) Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.

C) Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.

D) Incabível a ação de cumprimento, no caso.

#Questão 835885 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST.

Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta

A) A ação deverá seguir o procedimento ordinário, vez que há litisconsórcio passivo, sendo, em razão disso, obrigatório o rito comum.

B) A ação deverá seguir o procedimento sumaríssimo, uma vez que o valor do pedido é inferior a 40 salários mínimos.

C) A ação tramitará pelo rito ordinário porque um dos réus é ente público.

D) O autor poderá optar pelo procedimento que lhe seja mais vantajoso.

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