Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2010 da OAB

#Questão 838938 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o julgamento da demanda competirão

A) à justiça do trabalho.

B) à justiça federal.

C) à justiça comum estadual.

D) ao Ministério da Previdência Social.

#Questão 838939 - Direito Processual do Trabalho , Meios de prova, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural.

Nessa situação hipotética,

A) a prova pré-constituída nos autos pode ser considerada para o confronto com a confissão ficta.

B) a empresa deve ser declarada confessa, independentemente de ter juntado defesa e documentos.

C) o juiz, antes de aplicar a penalidade de confissão, deve determinar à empresa que apresente novas provas ao processo.

D) o juiz deve designar nova audiência, determinando que a empresa nomeie preposto que conheça os fatos abordados no processo.

#Questão 838940 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide. Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo

A) será deserto, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.

B) será intempestivo, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.

C) deverá ser conhecido, mas improvido, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.

D) estará apto a ser conhecido, visto que, sendo a condenação solidária, o depósito efetuado pela empresa Delta aproveita à empresa Echo.

#Questão 838941 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Em reclamação trabalhista, o advogado do reclamante interpôs recurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de condenação em horas extras formulado pelo reclamante e indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas, por entender que o depoimento do reclamante era suficiente para o julgamento da demanda. Argumentando a tese do cerceamento de defesa, o advogado formulou pedido de anulação dos atos processuais, sem requerer expressamente a análise, pelo tribunal, das horas extras negadas. Ao se julgar o recurso ordinário no TRT, foi reconhecido o cerceamento de defesa e condenada a empresa a pagar ao reclamante as horas extras pleiteadas.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do TRT.

A) O recurso ordinário devolve toda a matéria para a análise do TRT, logo, reconhecido o cerceamento de defesa, deve o tribunal analisar a questão das horas extras.

B) Não cabe ao TRT fazer nova análise de prova em sede de recurso ordinário, portanto o tribunal não poderia ter estabelecido condenação em horas extras.

C) Não tendo o advogado requerido análise das horas extras, o julgamento deve limitar-se ao que foi expressamente pedido, logo, não poderia o TRT estabelecer condenação em horas extras.

D) O TRT agiu equivocadamente, visto que, reconhecido o cerceamento de defesa, deveria ter designado data para a oitiva de testemunhas, e, só então, analisar o pedido de condenação em horas extras.

#Questão 838942 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.

A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.

A) Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.

B) A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.

C) Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.

D) Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.

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