Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2010 da OAB

#Questão 838841 - Direito Processual do Trabalho , Utilização das provas nos diferentes procedimentos, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz

A) constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos.

B) ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato.

C) será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.

D) será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.

#Questão 838842 - Direito Processual do Trabalho , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta.

A) Em razão do princípio do juiz natural, não cabe falar em suspeição do juiz na justiça do trabalho.

B) Parentesco de terceiro grau civil, em relação à pessoa dos litigantes, não é motivo para o juiz dar-se por suspeito.

C) A suspeição será admitida se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou.

D) Das decisões sobre exceções de suspeição, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

#Questão 838843 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.

A) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.

B) Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista.

C) A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação.

D) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.

#Questão 838844 - Direito Processual do Trabalho , Teoria Geral do Processo do Trabalho, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao princípio da inércia jurisdicional no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A) O juiz não pode promover, de ofício, a execução.

B) Tratando-se de decisões dos tribunais regionais, a execução deverá ser promovida, necessariamente, pelo advogado da parte credora.

C) A execução poderá ser promovida de ofício.

D) A execução, no âmbito da justiça do trabalho, terá início somente quando a parte interessada requerer o cumprimento da sentença.

#Questão 838845 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com referência aos recursos no processo do trabalho.

A) O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

B) Omissões e contradições podem ser questionadas por intermédio de embargos de declaração, que deverão ser opostos no prazo de oito dias, contados da publicação da sentença ou acórdão.

C) As decisões proferidas pelos TRTs em processos de dissídios coletivos são irrecorríveis.

D) Nos recursos de revista, assim como nos recursos especiais, o recorrente apenas poderá fundamentar a afronta a dispositivo de lei federal, cabendo ao STF a análise de afrontas à CF.

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