Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008 da OAB

#Questão 838342 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e dissídio coletivo , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) A reclamação trabalhista movida por João deve ser extinta sem o julgamento do mérito, visto que o pedido se torna juridicamente impossível, em virtude de o elemento nocivo justificador do pedido não ter sido o mesmo detectado pela perícia.

B) O juiz deve abrir prazo para que João reformule o pedido e substitua o agente nocivo.

C) A ação deve ser julgada improcedente, visto que a prova dos autos não se coaduna com o pedido.

D) Tendo a perícia concluído que João trabalhava em condições insalubres, o fato de ele ter apontado agente insalubre diverso não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

#Questão 838343 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista contra acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, de forma tempestiva, e efetuado corretamente o depósito recursal, mas não tenha assinado o referido recurso. Nessa situação,

A) o desembargador-presidente do tribunal regional, ao aferir a admissibilidade do recurso, deve abrir prazo para o advogado assiná-lo e sanar a irregularidade.

B) o recurso deve ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que o ministro relator decida sobre a abertura de prazo para o advogado assinar o recurso ou sobre a negativa de seguimento, com fundamento na irregularidade.

C) o recurso deve ser considerado como inexistente, por falta de assinatura do advogado.

D) o recurso deve ser remetido ao TST, conhecido, e seu mérito analisado, visto que a falta de assinatura constitui mera irregularidade formal.

#Questão 838344 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838345 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

A) Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.

B) Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

D) O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.

#Questão 838346 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Nessa situação, o juiz deve

A) abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.

B) aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.

C) determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.

D) determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

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