Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2006 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2006 da OAB

#Questão 836833 - Direito Processual do Trabalho , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Determinada pessoa jurídica, demandada em reclamação trabalhista, compareceu à audiência preliminar por intermédio de preposto regularmente constituído e acompanhada de seu advogado, Roberto. A sentença de primeira instância julgou absolutamente procedente o pedido formulado na inicial, condenando a demandada ao pagamento dos verbas rescisórias pleiteadas.

Não se conformando com a decisão, a reclamada interpôs recurso ordinário, o qual foi julgado improvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Em sede de recurso de revista, o relator constatou que não havia nos autos nenhum instrumento de mandato outorgando poderes a Roberto, razão pela qual o recurso foi considerado inexistente.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

#Questão 837390 - Direito Processual do Trabalho , Teoria Geral do Processo do Trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região assentou no verbete de jurisprudência nº 15 que o juiz está autorizado a “responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida, mesmo que este não tenha participado do processo em sua fase de conhecimento, máxime quando não apresentado, pela executada, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito obreiro”. O que justifica ou autoriza esta conclusão é:

#Questão 837392 - Direito Processual do Trabalho , Ação de Cumprimento, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:

#Questão 837395 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho compete:

#Questão 837491 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:

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