Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

#Questão 836388 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Alfredo, empregado da Empresa Mala Direta S.A., ao perceber que a empresa não havia providenciado o seu cadastro no PIS, procurou a diretoria da empresa para sanar a omissão, obtendo como resposta que a empresa não tomaria qualquer providência a esse respeito.

Nessa situação, caso Alfredo venha a demandar contra a empresa, objetivando o cadastramento no PIS, ele deve mover a ação perante

A) a justiça federal.

B) a justiça comum estadual.

C) o STJ.

D) a justiça do trabalho.

#Questão 836389 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A Empresa Caixa Grande Ltda. contratou Augusto, advogado, para interpor recurso de revista em um processo trabalhista. Augusto, que não possuía procuração nos autos, interpôs o recurso, pleiteando prazo para a juntada posterior do instrumento de procuração.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O desembargador-presidente do TRT deve abrir vista para que o advogado junte a procuração, antes de processar o recurso para o TST.

B) É inadmissível, em instância de recurso, o protesto para juntada posterior de procuração.

C) O ministro-relator, no TST, deve determinar a juntada da procuração, antes de proceder à análise do recurso.

D) A procuração pode ser juntada a qualquer tempo no processo.

#Questão 836394 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Alfredo, advogado da empresa Casa Nova, apresentou recurso de revista contra acórdão do tribunal regional do trabalho (TRT) que teria sido desfavorável à empresa. Nos fundamentos do recurso, Alfredo argumentou que o depoimento da única testemunha apresentada pelo reclamante não havia comprovado o direito alegado na inicial e que, portanto, a sentença de 1.º grau, confirmada no TRT, deveria ser reformada.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) O recurso de revista deve ser conhecido e provido pelo TST, já que a prova apresentada pelo reclamante no processo não foi suficiente para comprovar o seu direito.

B) O advogado da empresa deveria ter interposto, juntamente com o recurso de revista, o recurso extraordinário para o STF.

C) Não é cabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas.

D) Como a sentença de 1.º grau foi confirmada pelo TRT, não seria cabível a interposição de qualquer recurso para o TST.

#Questão 836395 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e dissídio coletivo , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procuração e da defesa. O preposto não compareceu. O juiz, então, aplicou a revelia, argumentando que o representante legal da empresa não estava presente.

Diante do problema apresentado na situação hipotética acima,

A) está correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presença do preposto ou representante legal da reclamada é obrigatória na audiência, não sendo suficiente a presença do advogado para apresentar contestação.

B) o juiz deveria ter suspendido a audiência e determinado a intimação da reclamada para tal ato em nova data por ele designada.

C) o juiz deveria ter recebido a defesa trazida pelo advogado e afastado a revelia.

D) caberia ao juiz conceder a palavra ao advogado do reclamante, pois, em caso de concordância deste, o juiz poderia receber a contestação apresentada pelo advogado da reclamada, mesmo sem a presença do preposto.

#Questão 836398 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha-se que um empregado tenha sido demitido sem justa causa da empresa para que trabalhava e que esta não lhe tenha fornecido as guias do seguro desemprego. Nessa situação, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ação contra a empresa para obter indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ação

A) em vara cível da justiça comum estadual.

B) na justiça do trabalho.

C) na justiça federal.

D) em juizado especial cível da justiça comum estadual.

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