Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

#Questão 838345 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

A) Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.

B) Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

D) O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.

#Questão 838346 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Nessa situação, o juiz deve

A) abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.

B) aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.

C) determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.

D) determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

#Questão 838347 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838350 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Uma vez que ocorreu a sucessão da União antes de findar a execução, os bens penhorados devem ser liberados, e os valores devidos, pagos por meio de precatórios.

B) A execução continua normalmente, mantendo-se a penhora dos bens, sendo o regime de precatórios inaplicável no processo do trabalho.

C) O processo deve ser anulado desde o início, pois relações de trabalho com sociedades de economia mista devem ser julgadas pela justiça federal.

D) É válida a penhora de bens da sociedade de economia mista realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

#Questão 838438 - Direito Processual do Trabalho , Meios de prova, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo entendimento do TST.

A) A determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho.

B) É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, uma vez que tal exigência é incompatível com o processo do trabalho.

C) Não é cabível o pagamento de honorários periciais em processos trabalhistas.

D) Despesas com honorários periciais no processo do trabalho devem ser custeadas pelo próprio tribunal e, não, pelas partes.

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