Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

#Questão 837968 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837969 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas

A) que divergirem entre si.

B) contrárias à letra da lei federal.

C) divergentes da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.

D) contrárias entre si quando a decisão recorrida estiver de acordo com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

#Questão 837970 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838061 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar

A) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de trabalho.

B) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

C) as causas em que forem parte a instituição de previdência social e segurado.

D) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta.

#Questão 838062 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A oposição dos embargos de declaração

A) suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário.

B) interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário.

C) impede a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.

D) não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.

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