Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

#Questão 836397 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando que uma empresa que se encontre em liquidação extrajudicial apresente recurso ordinário de uma sentença de 1.º grau, mas não efetue o pagamento das custas, tampouco realize o depósito recursal, assinale a opção correta.

A) As empresas em liquidação extrajudicial equiparam-se a uma massa falida, por isso gozam do privilégio de não precisar efetuar o depósito recursal, nem recolher as custas processuais para recorrer.

B) O recurso da empresa deve ser considerado deserto, pois empresa em liquidação extrajudicial não goza do mesmo benefício concedido às massas falidas.

C) O juiz deve mandar intimar a empresa para fazer o recolhimento das custas e efetuar o depósito recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto.

D) O juiz deve mandar processar o recurso da forma como se encontra, e o tribunal julgará a questão do pagamento das custas e do depósito recursal.

#Questão 836401 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837964 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competência da

A) justiça comum estadual, se ajuizadas após a Emenda Constitucional n.º 45/2004.

B) justiça federal.

C) justiça do trabalho.

D) justiça do trabalho, desde que participe do feito também a instituição previdenciária.

#Questão 837966 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.

A) É necessário que a petição inicial esteja assinada por advogado.

B) A reclamação só pode ser apresentada de modo escrito, não sendo admitida na forma verbal.

C) O empregador pode ser substituído em audiência por preposto.

D) A ausência do reclamante na audiência designada acarreta o arquivamento da reclamação, o que impede o ajuizamento de nova ação.

#Questão 837967 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.

A) No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas.

B) No procedimento sumaríssimo, a instrução e o julgamento ocorrem em audiência única.

C) No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte.

D) A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.

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