Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

#Questão 838549 - Direito Processual do Trabalho , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito à representação processual na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A) Em regra, é possível, nas reclamações trabalhistas, o empregador ser representado por preposto, mesmo que este não seja empregado do reclamado.

B) O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas.

C) O advogado pode, no mesmo processo em que esteja na condição de patrono do empregador, ser também seu preposto.

D) Se, por doença, o empregado não puder comparecer pessoalmente em juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o desejar.

#Questão 838551 - Direito Processual do Trabalho , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta.

A) Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.

B) O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes.

C) Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão.

D) A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social.

#Questão 838552 - Direito Processual do Trabalho , Teoria Geral do Processo do Trabalho, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca do princípio do dispositivo no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) Não há possibilidade de o magistrado instaurar de ofício o processo trabalhista.

B) A execução pode ser promovida por um interessado ou, de ofício, pelo julgador competente.

C) Na esfera trabalhista, ante a prevalência do princípio da informalidade, as reclamações podem ser iniciadas por provocação dos interessados ou pelo magistrado.

D) O dissídio coletivo pode ser suscitado de ofício pelo presidente do TRT, no caso de suspensão das atividades pelos trabalhadores e para reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes.

#Questão 838638 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta.

A) São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

B) São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF.

C) Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST.

D) Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.

#Questão 838639 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio coletivo e modalidades, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho.

A) Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST.

B) O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação.

C) A competência originária para o julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1.º grau.

D) A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento.

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