Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

#Questão 838940 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide. Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo

A) será deserto, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.

B) será intempestivo, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.

C) deverá ser conhecido, mas improvido, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.

D) estará apto a ser conhecido, visto que, sendo a condenação solidária, o depósito efetuado pela empresa Delta aproveita à empresa Echo.

#Questão 839165 - Direito Processual do Trabalho , Ação rescisória, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirrmava correta.

A) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

B) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.

C) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

D) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

#Questão 839167 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 839168 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

A) A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício.

B) O termo de compromisso de ajustamento de conduta firrmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

C) Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

D) Garantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

#Questão 839169 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirrmativa correta.

A) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.

B) As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

C) O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.

D) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.

Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo