Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

#Questão 839039 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

#Questão 839044 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

#Questão 839040 - Direito Processual do Trabalho , Meios de prova, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Contratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X, Marcos da Silva, residente no Município de Última Instância, estava obrigado a utilizar duas linhas de ônibus para e ir e para voltar do trabalho para casa, ao custo de R$ 16,00 por dia. Em virtude dos gastos com as passagens, Marcos requereu ao seu empregador que lhe fornecesse vale- transporte, ao que lhe foi dito que seria providenciado. Passados oito meses, Marcos foi dispensado sem justa causa, recebendo as verbas resilitórias, sem qualquer menção ao vale-transporte. Inconformado, Marcos ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de vale-transporte, pois nunca recebeu essa prestação. Em contestação, o empregador alegou que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido, apesar de morador de outro município da região metropolitana.
Em face dessa situação concreta, assinale a alternativa correta relativa à distribuição do ônus da prova.

#Questão 839041 - Direito Processual do Trabalho , Ação civil pública, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

#Questão 839042 - Direito Processual do Trabalho , Ação rescisória, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto pela empresa Alfa Empreendimentos Ltda. em razão de a decisão recorrida (proferida por Tribunal Regional do Trabalho em sede de recurso ordinário, em dissídio individual) estar em perfeita consonância com enunciado de súmula de direito material daquela Corte Superior. Transcorrido in albis o prazo recursal, essa decisão transitou em julgado.

Na condição de advogado contratado pela respectiva empresa, para ajuizamento de ação rescisória, é correto afirmar que a decisão rescindenda será a proferida pelo

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