Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

#Questão 837162 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho.

B) é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho.

C) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

D) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados.

#Questão 837165 - Direito Processual do Trabalho , Utilização das provas nos diferentes procedimentos, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que

A) em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis.

B) apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas.

C) no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva.

D) as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.

#Questão 837166 - Direito Processual do Trabalho , Nulidades e aplicação, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que

A) declarada a nulidade, por qualquer fundamento, todos os atos processuais posteriores serão nulos.

B) as partes poderão alegar nulidade enquanto estiver aberta a instrução, mesmo que já tenham tido oportunidade de manifestação nos autos.

C) é desnecessária a provocação da parte para a declaração de nulidade.

D) só serão considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuízo às partes litigantes.

#Questão 838241 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00. Pretendendo recorrer administrativamente da multa, a empresa

A) deverá recolher o valor da multa, que ficará retida até o julgamento do recurso administrativo.

B) não precisará recolher qualquer multa para ter apreciado o seu recurso administrativo.

C) para ser isenta do depósito da multa, deverá valer-se de ação própria requerendo judicialmente a isenção até o julgamento do recurso administrativo.

D) não precisará depositar a multa, pois isso somente será obrigatório se desejar ajuizar ação anulatória perante a Justiça do Trabalho.

#Questão 838243 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.

A) As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.

B) Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

C) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.

D) Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.

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