Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

#Questão 836545 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

#Questão 836546 - Direito Processual do Trabalho , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

A) Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.

B) Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.

C) Deve ter conhecimento dos fatos.

D) Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.

#Questão 836622 - Direito Processual do Trabalho , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

A) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

B) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.

C) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.

D) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

#Questão 836626 - Direito Processual do Trabalho , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

A) não há citação para a execução, uma vez que a fase executiva pode ser iniciada de ofício.

B) a citação na execução será realizada por via postal.

C) a citação na execução será realizada por mandado.

D) a citação na execução será realizada por mandado, mas, se o executado não for encontrado após três tentativas, caberá a citação por edital.

#Questão 837003 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

A) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia e os cheques sem fundo passados pelo empregador ao empregado.

B) Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos judiciais unicamente as decisões passadas em julgado com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia.

C) Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem se executados a sentença e o acordo não cumpridos.

D) Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido, e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

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