Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB-SP da OAB

#Questão 837606 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Tratando-se de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial, é correto afirmar:

A) Por meio desses recursos não se pode pleitear a revisão da matéria de fato. Além disso, os possíveis fundamentos e hipóteses de cabimento, tanto do Recurso Especial quanto do Extraordinário, estão previstos na Constituição Federal

B) Para que sejam interpostos, é necessário que sejam formados instrumentos, já que esses recursos seguem para os órgãos julgadores, enquanto os autos de que se originaram permanecem arquivados no Tribunal a quo.

C) Tanto o Recurso Especial quanto o Extraordinário sempre possuem efeito suspensivo, paralisando a decisão impugnada.

D) O Recurso Especial, ou o Extraordinário, quando interposto contra decisão interlocutória ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão de primeiro grau, ou nas contra-razões de apelação. Importante ressaltar que essa retenção somente se dá no processo de conhecimento.

#Questão 837607 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Sérgio interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão contrária a seus interesses proferida nos autos de uma ação de reparação de danos. A interposição do recurso de agravo de instrumento deu-se no 5o dia do prazo legal de 10 (dez) dias. Ocorre, entretanto, que Sérgio percebeu, após a interposição do recurso, que poderia ter se utilizado de outros argumentos, mais eficientes. Além disso, poderia ter requerido fosse concedido efeito ativo ao seu recurso, o que também não fez. Como o prazo ainda não se exauriu, ele pretende substituir seu recurso por outro, melhor elaborado. Nesse caso, Sérgio

A) poderá substituir seu recurso.

B) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão temporal.

C) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão consumativa

D) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão lógica.

#Questão 837609 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio.

B) O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz.

C) Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento.

D) Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

#Questão 837610 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os embargos do devedor serão rejeitados, liminarmente, quando

A) houver incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.

B) apresentados fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, contados da juntada aos autos da prova da citação.

C) fundados na falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento que tenha corrido à sua revelia.

D) apresentados fora do prazo legal de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.

#Questão 837608 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Leia as assertivas abaixo: I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigioso o bem jurídico sobre o qual controvertem as partes. II. A citação válida ocasiona a suspensão da prescrição. III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu for menor impúbere, a citação será feita a seu representante legal. IV. A citação não será realizada, em quaisquer circunstâncias, no dia do casamento do réu, e nos cinco dias seguintes. São INCORRETAS APENAS

A) I e II.

B) II, III e IV.

C) II e IV.

D) III e IV.

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