Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da Não Informado da OAB

#Questão 837276 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Pressupostos Processuais, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem legitimidade para estar em juízo.

B) A ação fundada em direito real sobre bens móveis e a ação fundada em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor ou da situação da coisa.

C) O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.

D) As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo.

#Questão 837277 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA
:

A) Os embargos do devedor não possuem, em princípio, efeito suspensivo.

B) O requerimento da medida cautelar de posse em nome do nascituro não necessita, em princípio, ser instruído com a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.

C) É atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que frauda a execução.

D) É rescindível a partilha julgada por sentença.

#Questão 837278 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) Ao entrar em vigor, as modificações do Código de Processo Civil não se aplicam desde logo aos processos pendentes.

B) No reexame necessário, o tribunal pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.

C) O pedido de especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia.

D) Os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 60 anos possuem prioridade de tramitação.

#Questão 837279 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) Não cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo instrumento.

B) Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

C) O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

D) Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

#Questão 837280 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

B) É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.

C) Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

D) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

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