Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da CESPE da OAB

#Questão 838973 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

A) No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.

B) Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.

C) Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.

D) O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.

#Questão 838974 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

João ajuizou ação em que pretende a anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar a inicial, o juiz descobriu que a ré já havia ajuizado, em outro juízo da mesma comarca, ação cautelar de arresto fundada no mesmo título.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Dadas as partes envolvidas na lide, a competência para processá- la será da vara de família instalada na referida comarca.

B) Será considerado prevento o juízo em que tramita a ação cautelar caso nesta já tenha sido citado o réu em primeiro lugar.

C) A competência do juízo, no caso, será fixada em razão da matéria, de modo que caberá o julgamento a uma vara cível, a ser definida, entre as instaladas na comarca, pelo critério da prevenção.

D) Caso a cautelar já tenha sido despachada em primeiro lugar, o juiz que proferiu o despacho estará vinculado a seu julgamento e será, por isso, competente para o julgamento do processo principal.

#Questão 838975 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

A ação rescisória

A) não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.

B) será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.

C) deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.

D) é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.

#Questão 838976 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e que já havia sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, e, por isso, proferiu sentença reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC,

A) a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo.

B) o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença.

C) caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in procedendo.

D) a sentença não faz coisa julgada material.

#Questão 838977 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.

A) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.

B) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.

C) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.

D) Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da CESPE da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo