Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da CESPE da OAB

#Questão 836966 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No âmbito do processo civil, os princípios informativos são regras predominantemente técnicas, desligados de maior conotação ideológica, sendo, por esta razão, quase sempre universais. Já os denominados princípios fundamentais do processo são diretrizes nitidamente inspiradas por características políticas, trazendo carga ideológica significativa, portanto, válidos para os sistemas ideologicamente afeiçoados aos princípios fundamentais que lhes correspondam.

Alvim Arruda. Manual de direito processual civil. v. 1, 9.ª ed. São Paulo: RT, p. 23 (com adaptações).

A respeito do assunto abordado no texto acima, assinale a opção correta.

A) Os princípios fundamentais não podem ser antagônicos entre si.

B) Os princípios da oralidade e da publicidade dos atos processuais constituem espécies do gênero princípios informativos.

C) Segundo o princípio jurídico, o processo tem de submeter-se a um ordenamento jurídico preexistente, entretanto, se este se alterar quando estiver em curso o processo, os atos processuais até então realizados devem ser respeitados.

D) Os princípios fundamentais prescindem de demonstração maior, sendo assim considerados axiomas universais.

#Questão 836967 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca dos efeitos da decadência, prescrição, citação e revelia, assinale a opção correta.

A) Reconhecida a decadência ou a prescrição, a petição inicial será indeferida e o processo, extinto, sem julgamento do mérito.

B) A prevenção do juízo tipifica efeito material da citação.

C) O réu pode ser revel, sem que venha a sofrer os efeitos da revelia.

D) A dispensa de intimação do réu revel sem patrono constituído nos autos tipifica efeito material da revelia.

#Questão 836968 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação a distribuição do processo, interesse recursal, desistência da ação e valor da causa, assinale a opção correta.

A) A obrigatoriedade da distribuição aleatória ou por dependência do processo implica a divisão do foro entre juízes igualmente competentes.

B) Formulado pedido certo, determinado e líquido, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.

C) No caso de desistência da ação, quando o pedido tiver sido reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores, procede-se à distribuição aleatória do processo entre juízos da mesma competência.

D) A citação é o ato por meio do qual se dá ciência a alguém dos atos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

#Questão 836970 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca das normas que regulam a remessa oficial, a citação, a outorga conjugal e a representação processual, assinale a opção correta.

A) A remessa oficial devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela fazenda pública, inclusive a dos honorários de advogado.

B) Tratando-se de citação real, o juiz deverá nomear curador especial se o réu deixar de apresentar resposta no prazo legal.

C) Nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários, a falta da autorização do marido ou outorga da mulher para a propositura da demanda, quando não suprida pelo juiz, tipifica a impossibilidade jurídica do pedido, visto tratar-se de condição da ação proposta.

D) O representante legal da parte autora é também parte no processo.

#Questão 836971 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Quanto às normas que regulam sucumbência processual, incompetência do juízo, improcedência do pedido e revelia, assinale a opção correta.

A) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

B) O acolhimento da incompetência do juízo, de ofício ou a requerimento da parte, acarreta a nulidade da citação do réu e seus efeitos substanciais e processuais, tais como o de obstar a incidência da decadência e o de interromper a prescrição.

C) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e, no juízo, já houver sido proferida sentença em outros casos idênticos, o juiz poderá julgar procedente o pedido formulado pelo autor, independentemente de citação do réu.

D) Contra o revel correrão todos os prazos processuais independentemente de intimação deste, ainda que tenha patrono constituído nos autos.

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