Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da CESPE da OAB

#Questão 838478 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

A) Para ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide.

B) Os motivos da sentença fazem coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva.

C) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada.

D) Apreciação de questão prejudicial fará coisa julgada se decidida incidentemente no processo, mesmo que as partes não o requeiram.

#Questão 838479 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Teoria geral das provas, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Paulo não poderá substituir Fábio por outra testemunha dada a preclusão.

B) Se Paulo não tiver arrolado o máximo de testemunhas permitidas, será possível substituir Fábio.

C) Fábio poderá ser substituído por outra testemunha, pois, provada a enfermidade, a lei processual lhe garante tal possibilidade.

D) Não será possível substituir Fábio caso já tenha sido recebida a intimação para a audiência de instrução.

#Questão 838480 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Intervenção de terceiros, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Carla agirá corretamente se

A) promover o chamamento ao processo de Renata, haja vista que as duas são fiadoras.

B) denunciar Renata à lide, visto que ela também está obrigada pelo contrato.

C) nomear Renata à autoria, pois se trata de fiança dada pelas duas conjuntamente.

D) requerer a suspensão do processo até que André conteste a ação, a fim de obter elementos para apresentar a sua defesa.

#Questão 838481 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.

B) O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente.

C) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução.

D) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.

#Questão 838482 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Pressupostos Processuais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

A) Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.

B) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

C) Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.

D) A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.

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