Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da CESPE da OAB

#Questão 838473 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo Cautelar, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Deverá ser apresentada contestação ao pedido de seqüestro no prazo de quinze dias contado da juntada do mandado de citação, devidamente cumprido, aos autos.

B) Apresentada a contestação no prazo legal, João deverá ficar atento ao prazo que o autor tem para propor a ação principal, qual seja, trinta dias a contar do ajuizamento da cautelar.

C) A inércia de João em apresentar a defesa não surtirá efeitos até que o juiz condutor do feito designe audiência de justificação para avaliar a possibilidade de concessão da medida cautelar.

D) Caberá a João requerer ao juiz condutor do feito que o bem lhe seja confiado em depósito, desde que preste caução idônea e ofereça maiores garantias que o autor da ação.

#Questão 838474 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.

A) O executado poderá ajuizar os embargos à execução desde que satisfaça o requisito da garantia do juízo, mediante penhora, depósito ou caução.

B) Diante da execução de devedores solidários, o prazo para a oposição de embargos para cada um deles é contado da juntada dos respectivos mandados de citação.

C) Um devedor citado mediante carta precatória deverá opor seus embargos à execução no prazo de 15 dias contado da juntada do mandado no juízo deprecado.

D) Se cada um dos executados for representado por procurador diverso, contam-se em dobro os prazos para falar nos autos.

#Questão 838475 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Por não haver litígio entre as partes, maiores e capazes, Paulo e Maria poderão separar-se mediante escritura pública, da qual constarão todas as disposições atinentes à partilha do patrimônio, guarda dos menores, visitas e alimentos.

B) Será condição imprescindível à homologação do acordo de separação a existência de acordo quanto à partilha dos bens do casal.

C) Havendo acordo quanto à guarda dos menores, regime de visitas e pensão devida aos filhos e ao cônjuge virago, será possível a homologação do acordo de separação.

D) Assinada a petição por ambos os cônjuges, a ausência de um destes à audiência designada pelo juiz não impedirá a homologação do acordo.

#Questão 838476 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

A) Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las.

B) Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais.

C) Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.

D) O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.

#Questão 838477 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira juizar ação rescisória, esta caberá

A) se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz relativamente incompetente.

B) caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha sido proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do prolator.

C) se a sentença de mérito transitada em julgado se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo.

D) caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado de acórdão não-unânime.

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