Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da CESPE da OAB

#Questão 838006 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

A) Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.

B) Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.

C) O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

D) Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.

#Questão 838008 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Intervenção de terceiros, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.

A) A oposição, sob a forma de ação autônoma, será cabível após iniciada a audiência de instrução e julgamento, mas sempre antes do trânsito em julgado da sentença.

B) O mero detentor, quando demandado, tem a faculdade de nomear à autoria o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa.

C) Somente o réu detém legitimidade para denunciar a lide.

D) É possível a assistência com fundamento no interesse econômico.

#Questão 838009 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.

A) No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora.

B) Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado.

C) Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel.

D) A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel.

#Questão 838010 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838101 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá

A) opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação.

B) opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido.

C) opor-se à execução por meio de ação de embargos à arrematação, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação.

D) oferecer impugnação no prazo de quinze dias, contados da data da intimação da formalização do auto de penhora e de avaliação.

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