Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da CESPE da OAB

#Questão 838001 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória

A) prova documental que seja título executivo extrajudicial.

B) prova testemunhal que ateste a veracidade do fato.

C) prova escrita pré-constituída sem eficácia de título executivo.

D) prova documental que demonstre a existência de crédito de natureza infungível.

#Questão 838002 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento sumário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838003 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento sumário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838004 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

A) O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente.

B) A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória.

C) Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis.

D) A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.

#Questão 838005 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

A) No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.

B) A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.

C) Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.

D) O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.

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