Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da CESPE da OAB

#Questão 836420 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836421 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente,

A) nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.

B) nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes.

C) nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer processos de inventário causa mortis.

D) em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei.

#Questão 836422 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que

A) todo litisconsórcio necessário é também unitário.

B) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário.

C) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado.

D) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado.

#Questão 836423 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere a matéria de recursos cíveis e à atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

A) A cognição do STJ, no julgamento do recurso especial, abrange as questões de fato, podendo a Corte reexaminar a prova produzida.

B) Conhecimento e provimento de um recurso são expressões equivalentes.

C) Pode o STJ conhecer de um recurso especial e, no mérito, dar-lhe ou negar-lhe provimento.

D) Pode o STJ conhecer de recurso especial interposto sob a alegação de que a decisão recorrida violou diretamente a Constituição Federal.

#Questão 836424 - Direito Processual Civil - CPC 1973, , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o sistema recursal do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento pode ser interposto, entre outros atos judiciais,

A) do ato pelo qual o juiz determina a juntada de documento produzido pela parte.

B) do ato pelo qual o juiz decide os embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial.

C) do ato pelo qual o juiz ordena a anotação, no registro de distribuição, do oferecimento de reconvenção.

D) do ato pelo qual o juiz julga a liquidação de sentença.

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