Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da CESPE da OAB

#Questão 838780 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

A) O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.

B) A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.

C) É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.

D) É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

#Questão 838781 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

A) o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.

B) a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

C) a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

D) a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

#Questão 838776 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Intervenção de terceiros, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá seus efeitos a Jorge.

B) Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.

C) Se Jorge quiser ingressar no processo como assistente de Raimundo, deverá fazê-lo, por exigência legal, antes de proferida a sentença.

D) Raimundo poderá continuar no processo na condição de substituto processual.

#Questão 838777 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime da comunhão parcial de bens e não tiveram filhos. Após 18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens móveis e imóveis durante esse período, separou-se.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento da separação.

A) A separação consensual do casal pode ser realizada extrajudicialmente por escritura pública.

B) Optando pela separação extrajudicial, os cônjuges não poderão fazer-se representar por um único advogado, em razão da natureza dos direitos em discussão.

C) Se o casal optar pela separação litigiosa, nada impede que esta seja feita extrajudicialmente por meio de escritura pública.

D) Se optarem pela separação extrajudicial, os cônjuges terão de, imediatamente, cumprir a exigência de partilha somente dos bens imóveis comuns do casal, não se admitindo que ela seja feita posteriormente.

#Questão 838782 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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