Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 do ano 2007 da OAB

#Questão 837802 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um processo, a alteração da parte

A) pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente de qualquer outro requisito.

B) pode ocorrer por sucessão, desde que com a anuência da parte contrária.

C) pode ocorrer por substituição, desde que com a anuência da parte contrária.

D) nunca pode ocorrer, em razão das perpetuações.

#Questão 837803 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Do Litisconsórcio, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que

A) na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.

B) sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.

C) o litisconsórcio necessário é sempre unitário.

D) o litisconsórcio facultativo é sempre simples.

#Questão 837804 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837805 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que

A) somente serão cabíveis e admissíveis se garantido o juízo com a penhora.

B) somente serão cabíveis e admissíveis se citado o executado.

C) deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.

D) o seu conhecimento depende de prestação de caução.

#Questão 837806 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Juizado Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto afirmar que

A) não existe reexame necessário.

B) envolve demandas que não ultrapassem 60 salários mínimos.

C) é cabível uniformização pelas Turmas Recursais e reapreciação pelo STJ para dirimir a divergência.

D) é facultado à parte litigar perante a Justiça Especial ou a Justiça Comum (Federal).

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