Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 837709 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempestivamente, interposta a apelação, sendo que nas suas razões foi reiterado o agravo retido interposto anteriormente. Quando do julgamento da apelação, por dois votos a um negou-se provimento ao agravo retido e, por unanimidade, negou-se provimento à apelação. Diante da referida decisão, como o apelante pretende interpor novo(s) recurso(s), pergunta-se se ele

A) deve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.

B) deve interpor recurso especial se violado dispositivo intraconstitucional e, se contrariado também dispositivo da constituição, deve interpor, primeiro, recurso especial e, depois de julgado este, interpor o recurso extraordinário.

C) deve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.

D) deve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.

#Questão 837805 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que

A) somente serão cabíveis e admissíveis se garantido o juízo com a penhora.

B) somente serão cabíveis e admissíveis se citado o executado.

C) deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.

D) o seu conhecimento depende de prestação de caução.

#Questão 837806 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Juizado Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto afirmar que

A) não existe reexame necessário.

B) envolve demandas que não ultrapassem 60 salários mínimos.

C) é cabível uniformização pelas Turmas Recursais e reapreciação pelo STJ para dirimir a divergência.

D) é facultado à parte litigar perante a Justiça Especial ou a Justiça Comum (Federal).

#Questão 837807 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Juizado Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta.

A) É obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários mínimos.

B) É facultado ao autor optar por litigar perante os Juizados Especiais ou na Justiça Comum, desde que dentro dos limites econômicos e da matéria sob a sua jurisdição.

C) As hipóteses de cabimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis são idênticas às do procedimento sumário.

D) Não é cabível recurso em sede de Juizados Especiais.

#Questão 837808 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Juizado Especial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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